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MOVIMENTO DE CURSILHOS DE CRISTANDADE DO BRASIL

GRUPO EXECUTIVO DIOCESANO

DIOCESE DE ESTÂNCIA - SE

REGIMENTO INTERNO

 

Capítulo I - Introdução

Art. 1 - O Grupo Executivo Diocesano (GED) do Movimento de Cursilhos de Cristandade (MCC) da Diocese de Estância – SE, é o organismo coordenador e orientador do MCC nesta Diocese.

Art. 2 - É dever de o GED zelar para que, na Diocese, o MCC atinja as suas finalidades, descrito nos Arts. 2, 3, 4 e 5 do Estatuto do MCC, aprovado na 41ª Assembléia Geral Nacional em outubro de 2013 em São Paulo.

Art. 3 - O MCC está estruturado na Diocese conforme descrito no Art. 10, inciso III do Estatuto do MCC.

Art. 4 - A competência e as atribuições dos órgãos que compõem o MCC, descritas nos Arts. 34 a 45, 47 a 50 e 53 a 55, bem como a estrutura administrativa referida no Art. 34 do mesmo Estatuto, estão regulamentadas nos Capítulos III, VI e VII deste Regimento Interno.

Art. 5 - As eleições de que trata o Estatuto do MCC, nos Arts. 54 a 55 estão regulamentadas nos Capítulos IV e V deste Regimento Interno.

Art. 6 - O patrimônio e o regime financeiro do MCC na Diocese de Estância – SE, referidos nos Arts. 57 a 59 do Estatuto do MCC estão sob a responsabilidade do próprio GED (Grupo Executivo Diocesano).

Capítulo II - Membros do MCC

Art. 7 - Com base no Art. 6 do Estatuto do MCC, podem ser membros do MCC na Diocese, os fiéis leigos que, tendo participado de um “Cursilho de três dias”, tenham sua solicitação de inscrição feita em ficha própria, aprovada pelo GED, e se disponham a cumprir seus deveres.

Art. 8 - Conforme o Art. 7 do Estatuto do MCC, são direitos e deveres dos membros do MCC da Diocese de Estância – SE:                                                                        

a) realizar sua vocação apostólica na Igreja e no mundo, inserindo-se na Pastoral Orgânica da Igreja Particular;

b) dar testemunho cristão nos ambientes em que atuam;

c) zelar pela fidelidade à mentalidade, finalidade, método e estratégia, contidos no carisma do MCC;

d) participar das atividades e reuniões do MCC, de acordo com Estatuto e com o Regimento Interno do respectivo nível, e com ele colaborar;

e) organizar-se em núcleos de cristãos (NCA – Núcleo de Comunidade Ambiental, ou PCF – Pequenas Comunidades de Fé), sendo fermento do Evangelho nos diversos ambientes da sociedade para maior eficácia do PÓS;

f) cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto;

g) contribuir para a manutenção do MCC;

h) Votar nas Assembléias Diocesanas, conforme estabelecido nos Art. 13 e 18 deste Regimento Interno;

i) Ser votado nas eleições, conforme estabelecido no Art. 19 deste Regimento Interno;

 

Parágrafo 1º - Ao membro que não cumprir o estabelecido na letra d acima, poderá o GED recusar os direitos descritos nas letras “h e “i.

 

Parágrafo 2º - A contribuição mínima mensal de cada membro, para a manutenção do MCC, fica estipulada em 1% (hum por cento) sobre o valor do salário mínimo vigente no país, sendo espontâneas as contribuições de maior valor.

 

Art. 9 - O desligamento de um membro se dará por sua livre e espontânea vontade ou por decisão do GED, em decorrência de ato ou conduta desabonadora, sendo-lhe facultada ampla defesa.

 

Parágrafo Único - Quando a iniciativa do desligamento partir do GED deverá a mesma ser comunicada por escrito.

Capítulo III - Assembléias Diocesanas

Art. 10 - Natureza e Finalidades

Às Assembléias Diocesanas, que se realizarão ordinária ou extraordinariamente, conforme os Arts. 48 a 50 do Estatuto do MCC competem o descrito no Art. 47 do mesmo Estatuto.

Art. 11 - Convocação e Constituição

a) As ADs serão convocadas, conforme os Arts. 48 a 50 do Estatuto do MCC, observando-se ainda as seguintes medidas práticas:

- A circular de convocação deverá ser afixada no recinto onde funciona a Escola Vivencial (EV) e enviada aos Núcleos de Comunidades Ambientais (NCAs), às Pequenas Comunidades de Fé (PCFs) e aos Setores Diocesanos.

– A comunicação ao GER será feita por escrito.

b) Constituirão as ADs, com base no Art. 53 do Estatuto do MCC, os seguintes membros:

– Coordenador, Vice Coordenador e Assessor Eclesiástico do GER ou Delegado representante;

– Coordenador e Vice-Coordenador diocesano;

– Assessor Eclesiástico diocesano;

– Associados representantes dos NCAs, PCFs, Setores Diocesanos e outros Grupos do MCC reconhecidos pelo GED;

– Membros freqüentadores da Escola Vivencial (EV).

 

Art. 12 - Método de Trabalho

A AD se realizará em uma ou mais sessões, conforme as necessidades ou a conveniência verificada pelo GED, seguindo o método VER-JULGAR-AGIR-AVALIAR, e levando em conta, nesses passos, os seguintes requisitos:

a) VER

1. Apresentação da avaliação do GED, por área de trabalho, por parte de o respectivo titular, das atividades desenvolvidas desde a AD anterior.

2. Discussão em grupo para entendimento e/ou esclarecimento acerca da exposição e complementação da mesma.

3. Plenário de conclusões.

b) JULGAR

1. Exposição pelo GED dos critérios a serem considerados e que incluirão sempre, pelo menos:

         – As decisões das ANs e ARs;

         – As Diretrizes da Ação Evangelizadora da Igreja, no Brasil (CNBB);

         – As Orientações da Pastoral Diocesana.

2. Discussão em grupo para entendimento e/ou esclarecimento e indicação dos critérios mais importantes.

3. Plenário de conclusões.

c) AGIR

1. Apresentação das propostas do GED para solucionar os problemas levantados no VER, conforme os critérios do JULGAR.

2. Discussão em grupo para aprovação, rejeição, sugestão de emendas às propostas do GED, ou apresentação de novas propostas.

3. Plenário para apresentação das conclusões.

4. Votação do Documento Final após a re-elaboração das propostas se tal se fizer necessário, e de acordo com as normas para votação estabelecidas no Art. 13 deste Regimento Interno.

Capítulo IV - Deliberações

 

 

Art. 13 - Para votação de todo e qualquer assunto colocado em pauta nas ADs, pela mesa Diretora ou pelo Plenário, bem como para aprovação de moções ou documentos, observar-se-ão os critérios de direito a voto que seguem baseados nos Arts. 53 a 55 do Estatuto do MCC e nas disposições abaixo discriminadas:

1. Membros eleitos do GER presentes ou Representante expressamente designado pelo GER

2. Assessor Diocesano, Coordenador Diocesano, Vice-Coordenador Diocesano e demais membros integrantes do GED - 1 voto cada

3. Membros eleitos dos Setores Diocesanos – Coordenador, Vice e Assessor Eclesiástico – 1 voto cada

4. Representantes dos NCAs - Coordenador e Vice - 1 voto cada

5- Representantes das PCFs – Coordenador e Vice – 1 voto cada

6. Grupos da Escola Vivencial (EV) a serem determinados no início de cada AD, para representar membros não representados nos NCAs – 1 voto cada.

Parágrafo Único - Anteriormente à realização da AD, o GED deverá fazer a verificação do número de associados que se encontram em pleno gozo de seus direitos, conforme o Art. 8 deste Regimento Interno, com a finalidade de estabelecer o quorum necessário.

 

Art. 14 - A mesa diretora decidirá no início de cada AD, se a votação de que trata o Art. 13 será por aclamação ou voto escrito; a votação para as eleições dos membros do GED, sempre será feita conforme o Art. 19 deste Regimento Interno

Art. 15 - A todos os demais participantes será assegurado o direito de voz sem direito a voto.

Capítulo V - Eleições

Art. 16 - A eleição do Coordenador e do Vice-coordenador Diocesano levará em conta o estabelecido nos Arts. 36 e 55 do Estatuto do MCC.

Parágrafo Único – O Coordenador e o Vice serão eleitos em uma mesma chapa para um mandato de 03 (três) anos, permitida uma só reeleição para o mesmo cargo.

Art. 17 - Para a escolha do Assessor Diocesano, cujo nome será homologado pelo Bispo Diocesano, conforme o § 2° do Art. 34 do Estatuto do MCC, será eleita uma lista tríplice, observando-se que, cada membro com direito a voto, votará em três nomes, numerando-os em ordem de preferência, devendo ser apresentado ao Bispo Diocesano como o primeiro nome o que tiver tido mais indicações para primeiro lugar; como o segundo nome o que tiver tido mais indicações para segundo lugar e como o terceiro nome o que tiver tido mais indicações para terceiro lugar, para o mesmo período de mandato do Coordenador e Vice, não havendo limitação de vezes para ser reeleito.

Art. 18 - Votarão sempre, unicamente os associados em pleno gozo de seus direitos, conforme o Art. deste Regimento Interno.

Parágrafo Único - No início das ADs em que houver eleições, será anunciado pela mesa diretora o quorum mínimo para a validade da votação.

Art. 19 - As regras para as eleições estão descritas nos Arts. 54 a 55 do estatuto do MCC e deverão ser observadas na íntegra.

Capítulo VI - Constituição do Grupo Executivo Diocesano (GED)

Art. 20 - Os membros eleitos do GED, conforme o Art. 34 § 3° do Estatuto do MCC, escolherão entre os membros do MCC da Diocese, que se enquadrem no descrito na letra “b” do Art. 54 do Estatuto do MCC, os demais membros: Assessor de Comunicação e Assuntos Externos, Secretário Geral, Secretário Adjunto, Responsável pelo Pré-Cursilho, Responsável pelo Cursilho três (ou dois) dias, Responsável pelo Pós-Cursilho, Tesoureiro, Coordenador da Escola Vivencial e Administrador do Patrimônio.

 

Art. 21 - A juízo do GED, poderão ser convidados outros membros para integrá-lo, seja tendo em vista a preparação de futuros integrantes, seja para ajudar específica e temporariamente no desempenho de algumas tarefas.

 

Parágrafo Único – Os membros não eleitos do GED, serão de livre escolha dos membros eleitos, não tendo prazo de mandato definido.

Capítulo VII - Atribuições do GED

Art. 22 - Com base no Art. 35 do Estatuto do MCC, ficam definidas como segue as atribuições do GED:

a) executar as deliberações das AN, AR e AD;

b) promover, acompanhar, articular e coordenar as atividades do GED em nível diocesano;

c) aprovar o número de Cursilhos anuais e indicar os respectivos coordenadores;

d) elaborar e executar o plano de atuação do GED conforme diretrizes da AD e da Pastoral Orgânica da Igreja Particular;

e) manter e incentivar os núcleos de cristãos (NCA – Núcleo de Comunidade Ambiental, ou PCF – Pequenas Comunidades de Fé).

f) zelar pela fidelidade à mentalidade, finalidade, método e estratégia, contidos no carisma do MCC, no âmbito da respectiva Diocese, levando às bases as deliberações das AN, AR e AD;

g) apresentar à AR os pleitos e sugestões do GED;

h) promover o efetivo relacionamento com o Ordinário local e com os Organismos e Movimentos eclesiais diocesanos; particularmente com o representante diocesano do Conselho Nacional do Laicato do Brasil – CNLB.

i) elaborar o Regimento Interno, que regulará a criação de órgãos consultivos destinados a auxiliar na reflexão sobre o GED;

j) contribuir para a manutenção do GER, conforme aprovado em AR;

k) honrar as obrigações econômicas assumidas junto ao GEN e ao GER.

l) Levar ao conhecimento das bases as Conclusões das ANs, ARs e ADs e executar suas deliberações;

m) Elaborar e executar o plano de ação do MCC na Diocese , de acordo com as diretrizes das ADs e da Pastoral Diocesana, cuidando para que:

         – No Pré-cursilho haja uma correta seleção de ambientes e de seus líderes;

         – No Cursilho (dois ou três dias) se apresente uma Equipe de Responsáveis preparada de acordo com a realidade diocesana e se proclamem Mensagens sempre atualizadas;

         – No Pós-cursilho se faça um cuidadoso acompanhamento dos neo-cursilhistas e seu encaminhamento aos NCAs ou PCFs;

n) Estabelecer o calendário dos Cursilhos a serem realizados, e indicar os respectivos Coordenadores e Bases;

o) Colaborar com outras associações de fiéis da Diocese dando apoio às suas atividades;

h) Reunir-se, regularmente, com a freqüência que se fizer necessária, em local a ser determinado pelo próprio GED, para rever e avaliar o programa de trabalho e pô-lo em prática;

p) Obrigar-se a um amplo estudo e debate do qual participem todos, ou a maioria dos membros do MCC, caso as circunstâncias levem a optar pela dissolução do MCC conforme previsto no Art.47 § f do Estatuto do MCC.

q) Formar, se e quando oportuno, um Grupo de Apoio, composto por responsáveis que conheçam profundamente o MCC, cujas atribuições serão:

   - Auxiliar o GED na aplicação prática das decisões das ANs, ARs e ADs;

   - Auxiliar o GED no levantamento de problemas ou aporte de sugestões que serão levadas às ANs ou ARs.

Parágrafo 1º- Ao Setor Diocesano (SED), compete:

             . Eleger seus Dirigentes, Coordenador e Vice para mandato de 03 (três) anos a exemplo do GED;

            . Não havendo inscrição de chapa, todos os presentes a eleição serão candidatos, o mais votado será      escolhido Coordenador e o segundo colocado o Vice;       

             . Executar todas as deliberações do GED, e atuar em harmonia com o mesmo;

             . Zelar pela fidelidade à essência, ao conteúdo e ao método do Cursilho;

 

Parágrafo 2º- Aos Núcleos Ambientais e/ou Pequenas Comunidades de Fé, compete:

               . Eleger Coordenador e Vice para mandato de 03 (três) anos, não havendo limitações de vezes para serem reeleitos, mas sempre com inscrição e aprovação do GED

               . Zelar pela fidelidade à essência, ao conteúdo e ao método do Cursilho.

Art. 23 - Compete ao Coordenador Diocesano, conforme o Art. 37 do Estatuto do MCC:

       a) Representar o MCC no âmbito diocesano, procurando cumprir e fazer cumprir o disposto no Estatuto.

       b) Convocar e presidir a AD;

       c) Assinar os documentos do MCC em nível diocesano;

       d) Envidar todos os esforços para que o GED, como equipe, dê cumprimento à finalidade do MCC, respeitando sua essência e seu método.

Parágrafo Único - Ao Vice-Coordenador compete auxiliar o Coordenador a desempenhar as funções acima e substituí-lo em seus impedimentos.

Art. 24 - Compete ao Assessor Eclesiástico Diocesano, com base no Art. 38 do Estatuto do MCC:

a) Assessorar o GED nos estudos e programas do MCC, na Diocese

b) Auxiliar a adaptação do MCC à Pastoral Orgânica da Diocese

c) Facilitar ao GED o acesso às orientações do Bispo, para a atuação do MCC em nível diocesano.

d) Auxiliar o Coordenador do GED na condução das ADs.

Art. 25 – Compete ao Assessor de Comunicação e Assuntos Externos:

a) Divulgar o Movimento, fazendo contatos permanentes com os Órgãos de Imprensa;

b) Editar o boletim informativo do MCC;

c) Divulgar os documentos do MCC junto aos Setores Diocesanos, Núcleos Ambientais e outros Grupos    reconhecidos pelo GED.

Art. 26 - Compete ao Primeiro Secretário e ao Segundo Secretário, com base no Art. 40 do Estatuto do MCC:

a) Redigir as atas e crônicas dos eventos históricos e administrativos do MCC, na área do GED;

b) Zelar pela conservação e atualização do arquivo histórico e administrativo do MCC, na área do GED;

c) Redigir toda a correspondência do MCC, na área do GED.

Parágrafo Único - Ao Segundo Secretário compete auxiliar o Primeiro Secretário a desempenhar as funções acima e substituí-lo em seus impedimentos.

Art. 27 - Compete ao Responsável pelo Pré-Cursilho:

a) Receber e analisar as fichas de apresentantes;

     b) Convocar os candidatos para entrevistas, recomendando ou não ao GED a aprovação de sua inscrição;

c) Elaborar mapas com dados dos candidatos disponíveis para facilitar sua seleção para o cursilho;

      d) Organizar a intendência espiritual (alavancas);

Art. 28 – Compete ao Responsável pelo Cursilho três (ou dois) dias:

  1. Executar os trabalhos necessários em comum acordo com a Coordenação do GED para a realização dos Cursilhos.

Art. 29 - Compete ao Responsável pelo Pós-Cursilho:

a) Acompanhar a formação dos NCAs auxiliando seus integrantes;

b) Manter contato com os apresentantes para incentivá-los a acompanhar os neo-cursilhistas por ele apresentados, durante os primeiros tempos do pós-cursilho;

c) Executar os trabalhos necessários ao acompanhamento dos Cursilhistas e, periodicamente, comunicar-se com os mesmos, incentivando-os a uma participação mais ativa no Movimento;

d) Manter e acompanhar em perfeito entrosamento: os Grupos, os Núcleos Ambientais e os Setores Diocesanos existentes;

e) Elaborar anualmente plano de trabalho para as Assembléias Mensais e orientações aos Núcleos e Setores Diocesanos.

Art. 30 – Compete ao Tesoureiro:

a) Zelar por toda a parte financeira e contábil do GED

b) Fazer balancetes mensais de receitas e despesas;

c) Elaborar anualmente a prestação de contas para a AD.

Art. 31 – Compete ao Coordenador da Escola Vivencial (EV) (Escola de Formação), com a colaboração dos demais membros do GED:

a) Elaborar a programação da EV de modo a atender às necessidades dos freqüentadores;

b) Zelar para que essa programação contemple a formação humana global dos responsáveis, bem como sua formação teológica e teologal;

c) Cuidar para que a EV forme responsáveis pelo MCC perfeitamente concordes com a essência, a finalidade e o método do MCC e de acordo com as realidades da diocese;

d) Preparar listas de Responsáveis aptos a atuar nas três fases do MCC.

Art. 32 – Compete ao Administrador do Patrimônio:

a) Zelar por todos os bens móveis e imóveis do MCC

 

Capítulo VIII – Do Patrimônio e do Regime Financeiro e Fiscal

Art. 33 – Compreendem-se como receitas do GED:

a) Contribuições mensais de todos os membros do Movimento em nível diocesano, sem qualquer exceção (conforme Artigo 8 §2 deste Regimento)

b) Contribuição mensal de cada Setor Diocesano, correspondente a 15% (quinze por cento) do salário mínimo vigente no país;

c) Recursos oriundos de promoções diversas, doações, etc;

d) Saldo resultante da realização de Cursilhos, Encontros, Retiros, venda de livros e outros materiais e recursos oriundos de quaisquer outros meios lícitos.

Art. 34 – Compreendem-se como despesas do GED:

a) Contribuição mensal para o GER;

b) Passagens e outras despesas do Coordenador Regional ou seu representante quando em participação nas ADs

c)Passagens e outras despesas do Coordenador, Vice e Assessor Eclesiástico Diocesano e outros membros a critério do Coordenador, quando da participação em ARs, Encontros Regionais de interesse do MCC;

d) Passagens e outras despesas do representante diocesano quando comparecer aos Setores Diocesanos e NAs do MCC;

e) Despesas com aquisição de material de expediente, correio, telefone, manutenção da Escola Vivencial, etc...

f) Déficit eventual da realização de Cursilhos e Encontros promovidos pelo GED;

g) Aquisição de livros, crucifixos e outros;

h) Outras despesas necessárias devidamente comprovadas.

Art. 35 – O Conselho Fiscal, órgão de supervisão econômico-financeira do GED, será composto de três membros eleitos pela AD, para um período de três anos coincidentes com o mandato da Coordenação.

Parágrafo Único - Compete ao Conselho Fiscal examinar as contas do GED para cada exercício, formulando um parecer para apreciação e aprovação da AD.

Capítulo IX - Disposições Gerais

Art. 36 - Sempre que seja respeitado este Regimento Interno e o Estatuto do MCC, o GED poderá convidar outros membros do MCC e com eles formar equipes de trabalho para integrá-las e atingir melhor as metas do GED.

Art. 37 - Este Regimento Interno foi aprovado na Assembléia Diocesana de 31/05/2015 realizada na Cidade de Estância (SE), e entra em vigor a partir da aprovação pelo GER.

                             NEUZICE FREIRE OLIVEIRA                                      LUZIETE MATOS

                                      Coordenadora                                                       Vice-Coordenadora

                      

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